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Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Fancy Magazine Ltda - EPP,  Rua Mendes Júnior, 735 - Brás - São Paulo - SP, CEP 03013-011, CNPJ: 16.649.430/0001-79, doravante denominada simplesmente Fancy, e, de outro lado, o cliente Fancy, qualificado no momento da compra dos produtos Fancy, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Fancy realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Fancy  ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site www.fancy.com.br.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Fancy a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para atendimento@fancy.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h.

Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência do(s) produto(s) adiquirido(s) é de responsabilidade do Cliente.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Fancy.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

 

IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Fancy envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete é gratuito.

III.VI – A Fancy não autoriza a transportadora a:

  • entrar no domicílio;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Fancy na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todas as etiquetas.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no site da Fancy, no tópico "cancelar pedido" ou se preferir a devolução poderá ser realizada em nosso endereço.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Fancy verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca de produto no valor total da deste.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Fancy, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Fancy, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Bradesco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.V - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

IV.VI – A Fancy isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no site da Fancy, no tópico "cancelar pedido" ou se preferir a troca ou devolução poderá ser realizada em nosso endereço.

V.II - O produto deverá ser devolvido à Fancy na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todas as etiquetas.

V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Fancy verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca de produto no valor total da deste.

V.IV - O prazo para solicitar a troca do(s) produto(s), é de 7(sete) dias corridos, contados a partir da data de entrega.

V.V – A Fancy isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta site da Fancy, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I – Todos os pagamentos são realizados através da Pagseguro Internet Ltda., Av.  Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 1° andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP - CEP 01451-001, CNPJ: 08.561.701/0001-01 , doravante denominada Pagseguro,

VI.IV - O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site da Fancy, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.

VI.V - O vale expira um ano após a data de recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

VI.VI - Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente através do PagSeguro. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na Fancy.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - A confirmação de pagamento é realizada em até três dias úteis, a partir da data do  pagamento. O prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela Pagseguro.

VIII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

IX. Foro: Fica eleito o foro de São Paulo-SP para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.